O Licittaí respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, visitantes, clientes e demais pessoas que interagem com nossos serviços.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. A quem esta Política se aplica
Esta Política aplica-se às pessoas que:
- acessam o site institucional do Licittaí;
- utilizam a plataforma Licittaí;
- realizam cadastro ou período de avaliação;
- são cadastradas como usuários, membros, consultores ou responsáveis por empresas;
- entram em contato conosco;
- utilizam funcionalidades ou integrações disponibilizadas pela plataforma.
2. Dados pessoais que podemos tratar
Dependendo da forma de interação com o Licittaí, poderão ser tratados dados cadastrais, como nome, e-mail, telefone e informações relacionadas à empresa ou organização à qual o usuário está vinculado.
Poderão também ser tratados dados de autenticação e conta, dados de utilização, dados técnicos como endereço IP, navegador, dispositivo, data e horário de acesso, dados de comunicação e dados inseridos na plataforma relacionados a editais, empresas, documentos, contratos, responsáveis e demais registros cadastrados pelos usuários.
O Licittaí buscará limitar o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários às respectivas finalidades.
3. Como os dados são obtidos
Os dados poderão ser obtidos diretamente do titular, por meio da empresa responsável pela conta, durante o cadastro ou utilização da plataforma, por interações com o site, através de integrações autorizadas, automaticamente por registros técnicos necessários ao funcionamento dos serviços ou por outras fontes legítimas permitidas pela legislação.
4. Para quais finalidades utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para criar e administrar contas, autenticar usuários, disponibilizar funcionalidades contratadas, administrar permissões e acessos, prestar suporte, enviar comunicações necessárias, executar integrações habilitadas, processar informações de contratação e cobrança, manter a segurança, diagnosticar problemas técnicos, melhorar os serviços, cumprir obrigações legais e atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares.
As bases legais utilizadas dependerão da finalidade e das circunstâncias específicas do tratamento, conforme previsto na LGPD.
5. Dados inseridos pelos clientes na plataforma
Determinados dados tratados no Licittaí são inseridos diretamente pelos clientes ou por usuários autorizados por eles. A definição das responsabilidades dependerá da natureza da operação e das atribuições de cada parte nos termos da LGPD.
O cliente é responsável por possuir fundamento adequado para inserir e utilizar dados pessoais de terceiros na plataforma. O Licittaí tratará essas informações de acordo com a finalidade da prestação dos serviços, as instruções aplicáveis e a legislação vigente.
6. Compartilhamento de dados
O Licittaí poderá compartilhar dados quando necessário com fornecedores e prestadores que auxiliem na infraestrutura, hospedagem, autenticação, comunicação, pagamentos e integrações utilizadas pelo sistema. O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente.
Dados também poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de ordem judicial, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, proteção da segurança da plataforma ou operações societárias, observadas as garantias legais. Não comercializamos dados pessoais como produto.
7. Serviços e integrações de terceiros
Algumas funcionalidades podem depender de serviços externos. Quando o usuário habilitar determinada integração, poderão ocorrer tratamentos e compartilhamentos necessários à sua execução. Os serviços de terceiros também poderão possuir seus próprios termos e políticas de privacidade.
8. Armazenamento e retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, cumprir obrigações legais ou regulatórias, executar contratos e exercer regularmente direitos. Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
9. Segurança
O Licittaí adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos.
Os usuários também são responsáveis pela proteção de suas credenciais e devem comunicar qualquer suspeita de utilização não autorizada de suas contas.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Licittaí designou Marcelo Camilo de Oliveira como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O Encarregado atua como canal de comunicação entre os titulares, o Licittaí e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
Para solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos: contato@licittai.com.br.
12. Cookies
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para seu funcionamento e, quando aplicável, para outras finalidades devidamente informadas. Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Cookies do Licittaí.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas aos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial, acompanhada da data de sua última atualização.
14. Contato
Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@licittai.com.br.